Roberto Cavalcanti de Albuquerque

" O medíocre discute pessoas. O comum discute fatos. O sábio discute idéias ." (Provérbio Chinês) O Direito Pátrio, pela sua natureza, deve ser maximamente casuístico .   Expressão disso é o Princípio da Individualização da Pena (artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal), considerando as circunstâncias pessoais do acusado e do caso concreto.   Outra forma de expressão encontra-se no Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais (artigo 93, inciso X da Constituição Federal), de onde se extrai a necessária facilitação do exercício de defesa, com a especificação dos motivos que sustentaram determinado decreto decisório. Ora, se as decisões fossem padronizadas numa espécie de “ escala industrial ” seria melhor e mais econômico, porém também menos humano, automatizarmos o sistema judicial.   Porém, se assim procedêssemos, transformaríamos uma função que é, pela sua índole, típica de Estado em função atípica , dando brechas, inclusive, para que fosse privatiza...

  A frase mais vulgar presente nos círculos acadêmicos dos cursos de Direito é que o “direito deve evoluir com os tempos” e se sistematiza de acordo com os costumes vigentes. Sustentam que o direito evolui com os tempos uma vez que “a própria moral evolui”. Essa é uma visão errônea na tentativa de explicar o pragmatismo. Que o direito evolui com os tempos não resta dúvida da assertiva, haja vista as especificidades exigidas pelas sociedades mais sofisticadas, como é o caso do direito desportivo, direito aeroespacial, direito de trânsito etc.  Porém, o direito sem moral, ou com sistemas morais conflitantes, é o direito sem uma metafísica, o que é uma impossibilidade lógica . A moral não evolui na história.  Os costumes mudam, se aperfeiçoam ou se deterioram, mas a moral tem sua base metafísica. A história pode se repetir, mas como um rio tem fonte e fim.  O curso da história acaba como um rio. Com efeito, além de chegarmos aos universais pelos particula...