O artigo 257 do Código de Processo Penal preconiza a dupla atribuição do Ministério Público: a condução da ação penal pública (inciso I) e o encargo de atuar como custos legis, zela pela correta aplicação do ordenamento jurídico (inciso II).   Longe de constituírem atribuições conflitantes, essas duas dimensões devem caminhar em permanente harmonia. É na convergência equilibrada entre a busca pela justiça e a tutela das garantias legais que se revela a genuína vocação da instituição ministerial. Ocorre que o cenário jurídico contemporâneo — freqüentemente marcado pela expansão do ativismo judicial e por interpretações pragmáticas da norma — tem imposto desafios expressivos à coerência do sistema.   Tais inclinações refletem-se, não raras vezes, na conduta do próprio Ministério Público, quando a função acusatória passa a se sobrepôr, em termos práticos, à missão essencial de fiscal das leis. Com isso, enfraquece-se a harmonização desejada, dando margem a atuações marcadas pel...

Em 2010, a estudante de Direito Mayara Penteado Petruso , natural de Bragança Paulista (SP), foi vítima da mais odiosa perseguição de que já houve notícia, teve seu nome e imagem arruinados por uma mídia cada vez mais faminta de escândalos e ávida de fabricar “monstros” na internet em vista de seus interesses inconfessáveis. Inconformada com a eleição de Dilma Rousseff — vencida, no seu entender, com sufrágios comprados de pessoas miseráveis, através do programa assistencialista Bolsa Família — Mayara Petruso desabafou, fazendo uma generalização infeliz, de que os “culpados” pela sua vitória eleitoral seriam os nordestinos, e que por isso eles mereceriam ser todos eles “afogados”, veiculando através do “TWITTER” a frase “ Nordestisto não é gente, faça um favor a Sp; mate um nordestino afogado ”. O MPF determinou a apuração dos fatos, vindo Mayara Petruso admitir a autoria do escrito de internet. Diante da confissão, foi oferecida denúncia contra a mesma, capitulando a sua conduta n...