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“Expressão artística”: a mais nova excludente de ilicitude

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  A POLÍTICA CRIMINAL MODERNA: ESVAZIAMENTO DO CONTEÚDO MORAL DOS CÓDIGOS CRIMINAIS A moderna política criminal vem suplantando o juízo moral sobre os tipos penais na tarefa de fixar punições ao delinqüente comum, sobretudo a clássica visão retributiva da justiça, esta limitada agora àqueles que são alçados ao patamar de inimigos do Estado.   Contra este seleto rol, eleva-se um juízo implacável, repleto de adjetivações que pouco têm de consistente: racistas, homofóbicos, fascistas, machistas, misóginos, xenofóbicos, intolerantes e preconceituosos são alguns dos adjetivos cunhados sem maiores preocupações substanciais, servindo mais concretamente para infamar esses dissidentes. O novo paradigma criminológico permite a disparidade de tratamento entre pessoas e, principalmente, entre os próprios crimes, esvaziando os juízos de proporcionalidade entre os diferentes tipos penais e dotando-os de um alto grau de subjetividade .   Há hoje uma gama de regimes mais brandos par...