Os Desvios do Talmudismo Jurídico
O FUNDAMENTO METAFÍSICO DO DIREITO E A EVOLUÇÃO MORAL
É recorrente nos meios acadêmicos do Direito a premissa de que o ordenamento jurídico deve acompanhar a dinâmica social e evoluir em conformidade com os costumes vigentes. Essa tese costuma ser fundamentada na ideia de que a própria moral passa por um processo evolutivo. Trata-se, contudo, de uma leitura equivocada do pragmatismo.
Embora seja incontestável que o Direito se transforma com o tempo para atender às demandas de sociedades mais complexas — a exemplo do surgimento do Direito Desportivo, do Direito Aeroespacial e do Direito de Trânsito —, um sistema normativo despido de fundamentação moral ou ancorado em referenciais éticos conflitantes carece de suporte metafísico, o que constitui uma impossibilidade lógica.
A moral não evolui no curso da história. Os costumes, por sua vez, transformam-se, aperfeiçoam-se ou se degradam, mas a matriz moral preserva sua base metafísica. O desenvolvimento histórico apresenta um curso delimitado. Por uma exigência lógica e pelo próprio método indutivo, que parte do particular para o universal, inviabiliza-se a coexistência de contradições lógicas, pois a síntese entre o verdadeiro e o falso não pode constituir uma unidade autêntica. Assim, um único modelo moral tende a se impor — seja a monogamia ou a poligamia —, cabendo ao tempo atuar como fator determinante para a sua consolidação.
A CRÍTICA AO POSITIVISMO E À SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL
A concepção de um Direito autônomo e auto-referencial
encontra importante formulação em Hans
Kelsen, fundamentado na tese de uma norma hipotética fundamental (Grundnorm) da qual derivariam todas as
normas hierarquicamente inferiores. O próprio autor assinala:
“... há outras normas que regulam a conduta dos
homens entre si, isto é, normais sociais...” (KELSEN, Hans, “Teoria Pura do Direito”, Martins Fontes: São Paulo, 2000, p. 67).
Essa estrutura normativa aproxima-se de uma tradição de regulação minuciosa, análoga ao modelo talmúdico de jurisprudência derivado da Torah. Ocorre que as normas sociais preservam seu caráter estritamente moral ao visarem à ordem, que constitui um valor metafísico alinhado à ideia de uma realidade estruturada e não caótica. Outra fragilidade dessa abordagem reside no fato de que o Direito busca, sistematicamente, certa universalidade moral, como se projeta na construção de um Direito Internacional.
A FORÇA COMO ELEMENTO ACESSÓRIO DO DIREITO
Conforme defende a vertente positivista, o Direito emanaria da força de coerção estatal. Não obstante, verifica-se no ordenamento pátrio que certas condutas e interdições morais não demandam sanções penais ou civis explícitas para serem observadas, indicando que o "dever-ser" não decorre exclusivamente da ameaça punitiva. No mesmo sentido, práticas cotidianas e costumes locais evidenciam que o cumprimento espontâneo das normas prescinde do temor à sanção.
A esse respeito, Paulo Nader pondera:
“Discute-se se a coercitibilidade seria elemento
essencial da lei. Se fosse elemento
essencial, então a norma não seria lei se não tivesse essa característica. Ora, há normas de cumprimento espontâneo
(como as relativas ao registro civil da pessoa natural) e outras de rejeição
social (como são as tributárias).
A coação não faz parte da
essência do Direito, na medida em que não é uma característica permanente da
norma, mas apenas eventual, atuando quando do seu descumprimento. Se, por um
lado, a maioria cumpre espontaneamente a lei, por outro, não é a sanção que
evita o descumprimento reiterado pela minoria.” (NADER, Paulo, "Introdução ao Estudo do Direito",
21ª Ed., Editora Forense: Rio de Janeiro, 2001, p. 301) [GRIFEI]
Depreende-se, portanto, que o uso da força é um atributo acessório, e não essencial, ao fenômeno jurídico. Inexiste Direito desvinculado de valores morais, por mais que o meio jurídico proclame a secularização integral das leis e a estrita laicidade do Estado.
A TEORIA CRÍTICA E A TRANSFORMAÇÃO IDEOLÓGICA DO ORDENAMENTO
Sob o pretexto da laicidade, observa-se a substituição dos valores
tradicionais pela ética dos "direitos humanos", moldada por premissas
da teoria crítica. Giuseppina Tosi e os autores por ele citados explicitam esse
intento transformador:
“Porém, a teoria crítica não se propõe
apenas como uma teoria negativa do direito.
Ela acredita ser possível transformar o direito de modo a torná-lo um
instrumento da justiça e de realização da igualdade e liberdade humanas (Vide LOPEZ CALERA,
1997). (TOSI, Giuseppe, “Direitos Humanos: história, teoria e prática”, João
Pessoa, Editora Universitária: 2005, pp. 201-205) [GRIFEI]
Ao tratar da suposta neutralidade científica, complementa-se:
“O empreendimento científico, segundo POPPER
(1978), pressuporia paixão do pesquisador e, portanto, seria
descabido pensar-se em um cientista neutro.
O mesmo autor afirmar que ‘a objetividade da ciência não é uma matéria
dos cientistas individuais, mas o resultado social de suas críticas recíprocas’
(POPPER: op. cit., p. 23). Neste
sentido, a objetividade da ciência não depende da suposta neutralidade de cada
um dos pesquisadores, mas da existência de condições sociais e políticas que
tornam possível a intersubjetividade crítica.
A validade das concepções teóricas se revelará na capacidade que elas
venham a possuir de construir um consenso em torno de si.” (Idem, p. 238) [GRIFEI]
A recusa da neutralidade científica
reflete-se diretamente na produção e aplicação do Direito. Essa pretensa universalidade é analisada por Alain de Benoist sob uma perspectiva
análoga ao ecumenismo:
“A discussão em torno da universalidade dos
direitos humanos freqüentemente recorda os diálogos ‘ecumênicos’ nos quais
erroneamente se assume que todas as crenças religiosas remetem, sob diferentes
formas, a ‘verdades comuns’.” (BENOIST, Alain de, “Para Além dos Direitos Humanos”, Editora Austral, 1ª Ed., Porto
Alegre: 2013, p. 76)
O ordenamento jurídico preserva, de modo inafastável, um conteúdo ético voltado à concretização de valores inerentes à organização social. Noções como "bem jurídico", "verdade real" e "bem comum" sinalizam essa permanente orientação à justiça e à pacificação social.
O direito sem moral, enfim, seria um salto no escuro, o que não é de regra da conduta humana.
DO UNIVERSALISMO AO ANTROPOTEÍSMO
A legislação destina-se a disciplinar fatos sociais com vistas ao interesse coletivo, embora, em determinados contextos, possa ser instrumentalizada por grupos hegemônicos. Assiste-se, assim, a uma tentativa contínua de substituição da matriz moral ocidental por uma ética fundada no antropoteísmo.
Alceu
Amoroso Lima sintetiza essa transição histórica:
“Mesmo aqueles que reconhecem as origens divinas
últimas, do Direito, em suas raízes nas leis providenciais do universo, não
negam ou pelo menos não devem negar a autonomia dos direitos humanos em face
da fé religiosa. Essa luta pelo
reconhecimento do chamado Direito Comum foi um dos grandes méritos do
liberalismo. Acontece, porém, que esse
desconhecimento das raízes autônomas e absolutas do Direito, seja na Natureza
Humana seja na Lei Divina, levou ao positivismo jurídico e à subordinação
gradativa do Direito à Política, depois de tê-lo libertado da Religião. E a emenda foi então pior que o soneto.” (LIMA, Alceu Amoroso,
“Os Direitos do Homem e o Homem sem
Direitos”, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1974, p. 100) [GRIFEI]
“Os direitos humanos não são ‘direitos’ no sentido
do positivismo jurídico, mas um ideal: modelos de realização da liberdade
individual (para Kant, o valor jurídico supremo) e de igualdade.” (VILLEY, Michel. “O direito e os direitos humanos”. São
Paulo, 2007, Editora Martins Fontes, p. 06)
A VEDAÇÃO AO RETROCESSO E O PROTAGONISMO JUDICIAL
A consolidação dessa ética dá-se por meio de dogmas como o “princípio da vedação ao retrocesso social”, utilizado para engessar pautas de grupos minoritários.
Jayme Weingartner Neto adverte para os desvios dessa dinâmica:
“... duas heresias dos direitos humanos (a primeira
é o que chama de falsa discriminação, o mau uso do discurso da discriminação e
da ação afirmativa). A segunda, é a do
fundamentalismo ou totalitarismo, pelo qual alguns sacerdotes da nova
religião pretendem reeditar o lema revolucionário: ‘nenhuma liberdade para
os inimigos da liberdade’ – refere-se ao politicamente correto, pensamento
único etc. Há coisas que não se podem fazer, outras que não se podem dizer –
quem ousar o contrário, por ora, pode ser ‘vítima de evitamento social,
exclusão mais ou menos sutil, no limite, perseguição’. Diferente das ditaduras de antanho, o centro
desse poder não são as instituições políticas, sendo os media o seu natural
veículo”. (NETO, Jayme Weingartner, "Liberdade
Religiosa na Constituição", Livraria do Advogado Editora: Porto
Alegre, 2007, p. 307) [GRIFEI]
No âmbito constitucional pátrio, a alteração trazida pela Emenda
Constitucional nº 45/2004 reforçou esse modelo internacionalizado de tutela, em
especial pela inclusão dos §§ 3º e 4º no artigo 5º da Constituição Federal:
“§ 3º Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à
jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado
adesão." (NR)”
Na prática, a soberania nacional e a autonomia legislativa passam a ser condicionadas a instâncias e tratados internacionais, de sorte que cidadãos brasileiros poderão ser julgados por um tribunal alienígena. Paralelamente, observa-se uma redefinição do papel do Poder Judiciário em detrimento das atribuições dos poderes Executivo e Legislativo.
Luiz Flávio Gomes e Valério de Oliveira Mazzuoli analisam esse
deslocamento institucional:
“O legislador também se equivoca. Sua palavra é somente a primeira, sobre a
construção do direito. Nem tudo que ele
aprova vale. Lei vigente não se confunde
com lei válida. A vontade última do
direito não é do legislador, sim, dos juízes.
O século XXI é o século dos juízes
(assim como o XIX foi do legislador e o XX foi do Executivo” (GOMES, Luiz Flávio
Gomes; MAZZUOLI, Valério de Oliveira, “Comentários
à Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, 4ª Ed., Revista dos
Tribunais, 2013, p. 219) [GRIFEI]
A pretexto de interpretar a norma, a jurisdição passa a atuar como fonte
primária do Direito, sobrepondo-se ao texto legal e alterando os parâmetros de
estabilidade jurídica. Essa permanente
releitura do texto constitucional por decisões judiciais evoca processos
hermenêuticos tradicionais calcados na flexibilização da norma escrita. Como assinala a literatura acadêmica acerca do
Talmud:
No Talmud se lê: "A subversão da Torah pode
tornar-se sua verdadeira realização" (cfr. Talmud, Menahot, 99,b; apud
G.G.Scholem, “A Mística Judaica”,
ed. cit. p. 319, nota 65) .
"A Torá, como os sabatianistas radicais gostavam de formular, é a semente da Salvação e, assim como a semente precisa apodrecer na terra a fim de vingar e dar frutos, a Torá deve ser subvertida para aparecer em sua verdadeira glória messiânica". (G.G.Scholem, “A Mística Judaica” , ed. cit. p.319).
Ora, assim como
correntes radicais do judaísmo viam na "subversão da lei" a sua
verdadeira realização, os magistrados contemporâneos reescrevem e flexibilizam
a Constituição sob o pretexto de aplicá-la, consolidando um autoritarismo
judicial.
SÍNTESE CONCLUSIVA
A moral possui fundação metafísica e dogmática imutável, diversamente dos costumes, que se transformam ao longo do tempo.
As normas sociais trazem em seu cerne um componente moral ao buscarem a ordem e a estruturação da vida em sociedade.
A coação é elemento contingente e acessório ao Direito, não constituindo sua essência.
É inexequível a existência de um ordenamento jurídico estritamente neutro ou desprovido de premissas morais.
A invocação do Estado laico tem servido como mecanismo para a substituição dos valores morais tradicionais pela ética fundada no antropoteísmo e na teoria crítica.
O Direito expressa necessariamente os valores decorrentes da organização social que o fundamenta.
A expansão da tutela judicial e o ativismo hermenêutico vêm esvaziando as prerrogativas do Legislativo e do Executivo, concentrando a definição última do Direito nos órgãos jurisdicionais.

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