O direito moderno detém a capacidade de imprimir padrões sobre a sociedade que tanto podem gerar coesão quanto provocar desintegração.   Contudo, em uma estrutura social hígida, normas com vocação anti-social devem ter sua aplicação repelida.   Esse fenômeno de fragmentação manifesta-se no enfraquecimento da família nuclear no Ocidente.   Em um contexto de massificação e individualização extrema, os núcleos da sociedade civil perdem progressivamente sua integridade e coesão interna. Nesse cenário, a Lei Maria da Penha atuou como elemento catalisador da desestruturação do modelo familiar tradicional.   Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal reinterpretar o conceito constitucional de união estável (art. 226, § 3º), a referida lei já havia redefinido a família ao conceituá-la como o espaço de convívio de pessoas " com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas " (art. 5º, I).   Ao diluir o conceito de núcleo biológico fundamental e ...

A historiografia do movimento LGBT moderno freqüentemente aponta Magnus Hirschfeld como uma de suas figuras centrais.   Em 1919, Hirschfeld fundou o Instituto de Ciência do Sexo na Alemanha, unindo pesquisas sobre variações e desvios sexuais à militância e educação política.   Com o apoio do Partido Comunista Alemão (KPD), atuou no engajamento político contra a legislação que criminalizava a sodomia.   Além de popularizar o termo "homossexual", atribui-se a ele a introdução das expressões "travesti" (1910) e "transsexual" (1923), bem como a difusão da palavra "racismo". Historicamente, o conceito contemporâneo de união entre pessoas do mesmo sexo não existia como instituição familiar ou fato social estruturante, surgindo no cenário recente como uma pauta político-ideológica de reconfiguração dos papeis tradicionais.   A equiparação legal entre famílias constituídas e uniões homoafetivas representa uma ruptura com a concepção clássica do matrim...

BREVES DEFINIÇÕES Emprega-se a palavra “princípio” a partir de uma fonte comum da qual emanam fenômenos analiticamente assemelhados.   O princípio não se anula, mas comporta mitigação, porquanto toda regra comporta exceções. O mesmo raciocínio aplica-se ao “ Princípio da Aderência ”, cuja idéia-chave reside na demonstração de uma tendência natural do ser humano a ter maior afeição àquilo que lhe é mais próximo e, pela via oposta, maior indiferença ao que lhe é periférico. Ao priorizar a economia adjacente, estimula-se o desenvolvimento de relações mais pessoais. A impessoalidade, aliás, constitui um obstáculo à aplicação deste princípio, sendo despiciendas maiores explicações sobre esse ponto. Assim, convém preferir o comércio local aos estabelecimentos mais distantes, haja vista o caráter pessoal que ali se firma — mesmo em pequenos negócios —, ao passo que os grandes empreendimentos costumam fazer girar o capital fora do eixo provinciano.   Ademais, os bens produzi...