Roberto Cavalcanti de Albuquerque

Nossa sociedade é uma contradição viva.  Ela se diz cristã, mas o indiferentismo e egoísmo se tornaram febris.  Matar uma criança no ventre materno é objeto de condenação apenas simbólica, pois vem assumindo um enorme grau de flexibilidade na legislação penal.  Episódios envolvendo maus-tratos a animais - como foi o caso do "Cão Orelha" - nos remete a uma nova pauta de prioridades, despojando o ser humano do seu protagonismo na destinação das leis, e desatando manifestação de ódio aos sem precedentes aos humanos, ainda que infundadas.   Lojas para pets se tornaram uma ubiqüidade. Todo ente federativo mais relevante conta agora com secretarias destinando dotações orçamentárias em favor de animais e o "direito ambiental", objeto do ambientalismo agressivo, é pretexto para intervenções das mais invasivas no meio rural.  As leis ambientais, sem embargo, somente delimitam as regras de cidadania. O Brasil não parece mais Brasil.  Parece o Antigo Egito, cujo ...

  Favelizar é ato ilícito.    Ao “favelizar”, o indivíduo ou o aglomerado de indivíduos em comunhão de desígnios, está-se a cometer uma série de ilícitos, inclusive penais . Podemos citar, a título de exemplo, “desmatamento”, previsto nos artigos 39 e artigo 50-A da Lei nº 9.605/1998.    Este último estabelece como regra a existência no crime de “ desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente ”. Excepcionalmente, é ressalvada a conduta “ quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família ” (§ 1º), justamente para dar contornos de razoabilidade constitucional ao “problema social” das favelas. Outro crime comumente praticado nas favelas cariocas é o de incêndio (artigo 41 da referida lei), este sem qualquer ressalva! Em que pesem tais comandos legais, ao menos na Região do Grande Rio, seu valor é meramente decorativo.   ...