PRINCÍPIO DA DESCONFIANÇA? MÁ-FÉ OBJETIVA? Encontra-se em vigor no Estado do Rio de Janeiro a Lei Estadual nº 4.733/2006, que obriga as concessionárias do sistema ferroviário e metroviário a reservarem vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico matutino e vespertino (cf. art. 1º, caput). O delineamento dessa política baseia-se na premissa da discriminação positiva como mecanismo de prevenção ao abuso.   Contudo, sob a ótica antropológica e sociológica, a organização das sociedades humanas pauta-se na coexistência e na confiança mútua.   Como leciona Aristóteles : “ As primeiras uniões entre pessoas, oriundas de uma necessidade natural, são aquelas entre seres incapazes de existir um sem o outro, ou seja, a união da mulher e do homem para a perpetuação da espécie (isto não é o resultado de uma escolha, mas nas criaturas humanas, tal como nos outros animais e nas plantas, há um impulso natural no sentido de querer deixar depois de um indivíduo um outro ser da mes...

  A obra de Maria Garcia   data de 2004 .  Embora completamente descontextualizada ao nosso período, não é anacrônica, pois feita sob a égide da atual Constituição.   Outrossim, se amolda perfeitamente aos fatos hodiernos não apenas no Brasil, como no mundo, no estampido de uma replicação indefinível de tiranetes da estrutura do Poder Mundial a partir da conflagração das normas relacionadas à Fraudemia. Vale à pena a leitura de alguns excertos da obra, com respaldo de filósofos e teólogos medievais. O QUE É CIDADANIA “ Para Meirelles Teixeira, ‘a cidadania consiste na prerrogativa que se concede a brasileiros, mediante preenchimento de certos requisitos legais, de poderem exercer direitos políticos e cumprirem deveres cívicos .’”  (GARCIA, Maria, "Desobediência Civil, Direito Fundamental", 2ª Ed.: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p. 139) O DIREITO À REVOLUÇÃO “ Para Meirelles Teixeira, portanto, o direito de revolução é ‘um verdadeiro, autêntico dire...