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Os Males do Nominalismo Jurídico

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“Quando as palavras perdem o seu significado, as pessoas perdem a sua liberdade” (Confúcio)   "Ai daqueles que ao mal chamam bem, e ao bem, mal, que mudam as trevas em luz e a luz em trevas, que tornam doce o que é amargo, e amargo o que é doce!" (Isaías 5, 20) A perda da linguagem como referencial Há alguns anos, segmentos progressistas atuantes tanto no Poder Legislativo quanto no meio jurídico vêm travando uma verdadeira guerra contra a tradição. Atuam em convergência de propósitos para impor uma autêntica revolução semântica ao direito pátrio. Nesse contexto, conceitos outrora consolidados tornam-se voláteis e fluídos: o elemento real é substituído pelo ideal; o tradicional cede lugar ao novo. Gradualmente, termos de alta relevância estratégica sofrem uma desfiguração em seu significado original.   Conceitos antes estáveis tornam-se fluídos: o real cede lugar ao ideal.   Palavras de interesse estratégico vêm tendo seu significado desfigurado, e, alterando-se s...

Subsidiariedade, Papéis Sociais e o Alcance Justo das Leis Compassivas

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As chamadas "leis compassivas" são normas criadas para conceder benevolência a segmentos populacionais desfavorecidos em resposta à cauterização dos valores centrais da Civilização Ocidental, permitindo-se a opressão predatória dos mais fracos pelos mais fortes.   Exemplos clássicos dessas medidas são as legislações trabalhistas e previdenciárias. A partir do Renascimento e com a formação do Estado Liberal na Idade Moderna, o homem foi despersonalizado, tornando-se mera partícula de um aglomerado.   Desta liberdade sem peias, somada à crise na Igreja Católica, fortaleceu o egoísmo e enfraqueceu a caridade.   Isolado de bases morais e comunitárias, o indivíduo passou a ser inserido no mercado de trabalho como um simples insumo sujeito à impessoalidade do capitalismo e da urbanização acelerada. Richard M. Weaver descreve a degradação das relações humanas na megalópole modernizada: “ Na megalópole, o sentimento de amizade definha.  Os amigos se tornam – no vulgar...

Apontamentos Iniciais do Princípio da Aderência

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BREVES DEFINIÇÕES Emprega-se a palavra “princípio” a partir de uma fonte comum da qual emanam fenômenos analiticamente assemelhados.   O princípio não se anula, mas comporta mitigação, porquanto toda regra comporta exceções. O mesmo raciocínio aplica-se ao “ Princípio da Aderência ”, cuja idéia-chave reside na demonstração de uma tendência natural do ser humano a ter maior afeição àquilo que lhe é mais próximo e, pela via oposta, maior indiferença ao que lhe é periférico. Ao priorizar a economia adjacente, estimula-se o desenvolvimento de relações mais pessoais. A impessoalidade, aliás, constitui um obstáculo à aplicação deste princípio, sendo despiciendas maiores explicações sobre esse ponto. Assim, convém preferir o comércio local aos estabelecimentos mais distantes, haja vista o caráter pessoal que ali se firma — mesmo em pequenos negócios —, ao passo que os grandes empreendimentos costumam fazer girar o capital fora do eixo provinciano.   Ademais, os bens produzi...