O FUNDAMENTO METAFÍSICO DO DIREITO E A EVOLUÇÃO MORAL É recorrente nos meios acadêmicos do Direito a premissa de que o ordenamento jurídico deve acompanhar a dinâmica social e evoluir em conformidade com os costumes vigentes. Essa tese costuma ser fundamentada na ideia de que a própria moral passa por um processo evolutivo.   Trata-se, contudo, de uma leitura equivocada do pragmatismo. Embora seja incontestável que o Direito se transforma com o tempo para atender às demandas de sociedades mais complexas — a exemplo do surgimento do Direito Desportivo, do Direito Aeroespacial e do Direito de Trânsito —, um sistema normativo despido de fundamentação moral ou ancorado em referenciais éticos conflitantes carece de suporte metafísico, o que constitui uma impossibilidade lógica. A moral não evolui no curso da história.   Os costumes, por sua vez, transformam-se, aperfeiçoam-se ou se degradam, mas a matriz moral preserva sua base metafísica.   O desenvolvimento histórico a...